LTCAT em Cuiabá: o laudo que sustenta o PPP, o S-2240 e a aposentadoria especial

O que é o LTCAT

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento, assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, que avalia a exposição de cada função a agentes físicos, químicos e biológicos e conclui se há ou não direito à aposentadoria especial.

Diferente do PGR (que é da esfera trabalhista), o LTCAT é da esfera previdenciária: ele alimenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e os eventos S-2240 do eSocial.

Quem é obrigado a ter

• Toda empresa com empregado CLT — mesmo quando a conclusão é de que não há exposição, o laudo precisa existir para comprovar isso.
• Não tem prazo de validade fixo, mas deve ser atualizado sempre que houver mudança de layout, processo, máquina, EPC ou função, e revisado junto com o PGR.
• Sem LTCAT, a empresa não consegue preencher o PPP corretamente e responde por diferenças de contribuição previdenciária.

O que está incluído

• Levantamento em campo por setor e função, com registro fotográfico.
• Avaliações quantitativas (ruído, calor, agentes químicos) quando o agente exigir medição.
• Conclusão sobre enquadramento de cada função e recomendações de EPI/EPC.
• Assinatura e ART do responsável técnico.
• Emissão do PPP para os colaboradores, incluída na assessoria completa.
• Envio dos eventos S-2240 ao eSocial, incluído na contratação dos documentos.

Como funciona na CLISSLABOR

1. Visita técnica da equipe de engenharia de segurança, normalmente na mesma visita do PGR.
2. Medições agendadas quando necessárias.
3. Entrega do laudo em 15 a 30 dias, integrado ao PGR e ao PCMSO.
4. Manutenção com controle de revisão no sistema.

Investimento

Valores de tabela, negociáveis e personalizáveis. Desconto à vista ou parcelamento no cartão para os planos de engenharia.

Perguntas frequentes sobre LTCAT